Como Declarar seus Investimentos no Exterior

0
3593
como-declarar-seus-investimentos-no-exterior
Como Declarar Seus Investimentos no Exterior (Foto: Adobe/Stock)

Tem sido comum pessoas físicas e jurídicas pesquisarem sobre como declarar seus investimentos no exterior.

Isso deve, principalmente, ao fato que é crescente a realização de investimentos por brasileiros em outros países, seja para a compra e venda de bens, aplicação em ações na bolsa de valores e etc.

Porém, a cada receita financeira adquirida, é importante que o investidor inclua na sua declaração de imposto de renda, detalhes a respeito de bens e demais rendimentos adquiridos fora do país, por exemplo.

A declaração precisa especificar o investimento direto e indireto realizado por pessoa física ou jurídica. Além disso, em determinados casos, a informação a respeito de ativos no exterior precisa também incluir os dados na Declaração de Ajuste Anual.

Dessa forma, é fundamental declarar anualmente o valor dos investimentos em outros países dentro do prazo legal.

Em média, quem possui investimentos superiores a 100 mil dólares precisa apresentar essas informações junto à Receita e ao Banco Central.

Em nosso artigo anterior falamos sobre Como Investir na Bolsa Americana. Para saber mais clique no link abaixo:

Como declarar investimentos no exterior

Através da Declaração de Ajuste Anual, temos um formato de declaração que pode variar se determinados investimentos foram feitos em outro país.

Geralmente, quando os investimentos e seus ativos estão nas mãos de uma empresa localizada no exterior, o investidor precisa fazer declaração na ficha de Bens e Direitos que possui em relação a essa empresa.

O contribuinte precisa informar o valor total do investimento na empresa em reais, incluindo a data de cada tipo de investimento.

É importante fazer a declaração a partir do valor da aquisição da participação sobre a empresa.

Códigos para a declaração

Existem três códigos possíveis para a realização desse tipo de declaração, veja a seguir:

O código 31

Esse código se refere às ações e lida com empresa constituída a partir de sociedade anônima referida como “corporation” nos EUA.

O código 32

Se refere às quotas de capital, referente a uma sociedade de responsabilidade limitada, cujo capital pode ser dividido em quotas.

O código 39

Esse código se refere a outros tipos de participações de sociedades, então cada tipo societário da empresa presente no exterior não pode estar presente nos códigos 31 e 32 para ser inserida através do código 39.

Porém, em todos os códigos, o declarante deve preencher o nome do país onde a sua empresa está presente, mesmo que o dinheiro esteja guardado em bancos de outros países.

A pessoa jurídica

Ao saber como declarar seus investimentos no exterior a pessoa jurídica (PJ) pode obter muitas vantagens.

Ao realizar investimentos no exterior como pessoa jurídica, é importante fazer a declaração dos ganhos da empresa na declaração do imposto de renda.

A declaração pode ser feita como pessoa física ou jurídica para a declaração do imposto de renda brasileiro.

Mas como pessoa jurídica o pagamento da taxa pode ser menor.

No Brasil, a pessoa física não paga o imposto de renda sobre os dividendos atribuídos por empresas localizadas em território brasileiro.

Porém quando determinado dividendo é proveniente do exterior é tributado em até 27,5%, conforme o valor recebido.

Sendo assim, o investidor brasileiro pode utilizar o carnê do IR brasileiro de cada ano, para declarar os dividendos e emitir o DARF do pagamento do tributo. Dessa forma, o imposto de renda deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da distribuição do lucro.

Em caso de atraso, o contribuinte brasileiro pode sofrer multas e juros, podendo emitir DARF em atraso com todos os encargos.

Leia Mais:

O pior erro

O grande erro ao fazer a declaração, é considerar que um investimento que está em outro país então não precisa declarar e não é tributado no Brasil.

Muitos especialistas orientam, que o valor pode ser tributado logo no momento em que o valor cai na conta da pessoa física no exterior.

Em certas situações, o investidor brasileiro pode ficar confuso ao fazer saques como pessoa física sobre os recursos da empresa no exterior e então utilizar o valor em dinheiro para comprar produtos para uso pessoal.

Para a Receita Federal do Brasil, nesta situação ocorre uma distribuição de dividendos para a pessoa física e este mesmo valor sacado deve ser tributado.

A participação

Ao compreender como declarar seus investimentos no exterior, é importante saber se existe tributação ao realizar venda de participações em empresas no exterior.

Neste caso, ao realizar a venda da participação, se houver algum ganho de capital com a venda os valores devem ser preenchidos através do GCAP (Programa de Apuração de Ganhos de Capital) da própria Receita Federal.

Mas, caso o investidor tenha feito venda de participação em empresa situada no exterior no ano anterior, e não declarar no sistema do GCAP dentro do prazo. Deverá realizar pagando multa e juros de mora pelo atraso, bem como emitir o DARF do pagamento.

Brasil x EUA

Depois de conhecer as principais regras do imposto de renda brasileiro, podemos citar algumas diferenças com o fisco americano.

Nos EUA, o retorno financeiro e de dividendos ganhos com ações, recibos e investimentos em outros países são tributados na fonte pelo governo americano e não é preciso pagar imposto no país de origem.

Sendo assim, em caso de investimentos desse tipo nos EUA, não é necessário replicar o pagamento de imposto no Brasil em virtude do acordo de bitributação.

Porém, em relação às regras de bitributação é importante verificar quais tipos de dividendos estão livres de tributos no Brasil por já terem sido retidos na fonte pelo governo norte-americano.

Portanto…

Existem muitas regras previstas na legislação que devem para você observar para evitar atrasos, multas e processos judiciais.

Na maioria dos casos, o erro é pensar que o investimento não deve ser tributado porque o dinheiro ainda não entrou no Brasil.

Em caso de dúvidas, é muito importante consultar um contador ou um consultor de investimentos externos, bem como obter orientações mais específicas para cada tipo de perfil de aplicação e investimento, empresa e valores aplicados.

Fique atento(a)!

Rate this post